ALVARÁ Nº 2.233, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870171/2024-86-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11887581) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO DESPACHO Relação nº 31/2024 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Ferrovia Tereza Cristina S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 166.309/1937 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Manifesto de Mina Nº 71.201/1937-por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora do Manifesto de Mina, de titularidade da Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma, conforme Decisão Judicial de Mandado de penhora dos direitos minerários, prolatada nos autos do processo no 5004940- 53.2019.8.24.0020/SC, Oficio nº 310049892190, expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Milanesi Spillere, da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina/SC. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente DESPACHO Relação nº 32/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306) 858.049/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA- DOU de 17 de maio de 2022, seção 1, página 111 858.041/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA- DOU de 17 de maio de 2022, seção 1, página 112 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente DESPACHO Relação nº 33/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 833.943/2013-ANDRE LUIZ DINIZ DE MOURA JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente DESPACHO Relação nº 34/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 871.950/2017-BAHIACOMPRAS PRODUTOS LTDA- Publicado DOU de 03/12/2021, Seção 1, Pág. 190, Relação nº 138/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 833.943/2013-ANDRE LUIZ DINIZ DE MOURA- DOU de 29/11/2021, Seção 1, Pág.420, Relação nº 325/2021 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente DESPACHO Relação nº 35/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 831.989/2021-GL MINERACAO LTDA 831.758/2021-GL MINERACAO LTDA JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente DESPACHO Relação nº 36/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 831.989/2021-GL MINERACAO LTDA- DOU de 08/02/2022, Seção 1, Pág. 55, Relação nº 24/2022 831.758/2021-GL MINERACAO LTDA- DOU de 08/02/2022, Seção 1, Pág. 55, Relação nº 24/2022 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente
ALVARÁ Nº 2.233, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 11/03/2024