ACÓRDÃO Nº 1588/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1588/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse do sr. Isaías
Luciano da Silva:
1. Processo TC-001.169/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Guerino Edécio da Silva Filho (273.***.***-53); Isaías
Luciano da Silva (137.***.***-91); José Bernardo Filho (368.***.***-68); Ricardo
Gonsalves Pereira do Rêgo (330.***.***-53); Sérgio José da Silva (247.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. fixar prazo de quinze dias para que a Universidade Federal Rural de
Pernambuco faça juntar aos autos o certificado de conclusão do ensino médio do sr.
Isaías Luciano da Silva, uma vez que foi encaminhado, equivocadamente, o comprovante
de conclusão de pós-graduação pelo sr. Carlos Júlio Gomes da Silva.