ACÓRDÃO Nº 73, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 53500.003908/2023-03 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 45/2024/VA (SEI nº 11534372), integrante deste acórdão, submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Resolução que revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência, nos termos dos seguintes documentos: a) Minuta de Resolução VA SEI nº 11560921; e, b) Minuta de Consulta Pública VA SEI 11560928. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente
ACÓRDÃO Nº 73, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/03/2024