PORTARIA Nº 203, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencialnº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 464/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122072. Art. 2º Credenciar a Faculdade GPI - EAD (Cód. 26343), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua General Lages, nº 2.205, Bairro Jóquei, município de Teresina, estado do Piauí, mantida pela Faculdade GPI Ltda. (Cód. 18237), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.707.146/0001-11. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 203, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 11/03/2024