DESPACHO SDL-ANP Nº 274, DE 8 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 274, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a
outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos à empresa NH COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 46.627.412/0001-57, tendo em vista o cumprimento da Decisão
Judicial proferida no Processo Judicial nº 5001267-34.2024.4.04.7112.
JARDEL FARIAS DUQUE