PORTARIA Nº 183, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 65/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027520. Art.2ºRecredenciaraUniversidadeFederaldePernambuco-UFPE(Cód.580),para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Prof. Moraes Rego, nº 1.235, bairro Cidade Universitária, no município de Recife, no estado de Pernambuco, mantida pela Universidade Federal de Pernambuco (Cód. 15538), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 24.134.488/0001-08. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 183, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 11/03/2024