PORTARIA Nº 206, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 486/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121499. Art. 2º Credenciar a Faculdade LabPub (Cód. 26338), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Humberto I, nº 236, até 389/390, Bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Labpub Educação Ltda (Cód. 18222), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 20.718.610/0001-32. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 206, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 11/03/2024