PORTARIA Nº 13.900, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.038893/2023-03, resolve:
PORTARIA Nº 13.900, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/03/2024