ACÓRDÃO Nº 1515/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1515/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 037.736/2019-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: João Carlos Brum (238.***.***-91).
3.2. Recorrente: João Carlos Brum (238.***.***-91).
4. Entidade: Município de Alvorada - RS.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ana Lucia Steffens Bay (OAB-RS 35.124),
representando João Carlos Brum.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo sr. João Carlos Brum, ex-prefeito de Alvorada/RS, contra o Acórdão
9.216/2022-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. João Carlos
Brum para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Ministério da Justiça e
à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1515-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.