PORTARIA MRE N° 515, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MRE N° 515, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Criar o consulado honorário em Posadas, República Argentina, com
jurisdição sobre os departamentos de Capital, Apósteles, Candelaria, Leandro N. Alem,
Concepción, San Javier, San Ignacio e Oberá, subordinado ao Consulado em Puerto
Iguazú.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
O término deste Memorando de Entendimento não afetará a conclusão das
atividades de colaboração que foram formalizadas durante sua aplicabilidade, a menos que
os Participantes decidam de outra forma.
Assinado em Havana, em 22 de fevereiro de 2024, em dois exemplares
originais, em português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.
Pelo Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil
CHRISTIAN VARGAS
Embaixador do Brasil em Cuba
Pelo Instituto Superior de Relações Internacionais "Raúl Roa García" da
República de Cuba
ROGELIO SIERRA DÍAZ
Reitor