PORTARIA Nº 204, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 204, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 478/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202209100.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Sapiens - Sapiens (Cód. 26889), a ser instalada na
Avenida Djalma Batista, nº 482, Parque Dez de Novembro, Amazonas Shopping Center, Bairro
Chapada, no município de Manaus, no estado do Amazonas, mantida pelo Centro de Educação
Executiva do Norte Ltda. (Cód. 18410), com sede no município de Porto Velho, no estado de
Rondônia, CNPJ nº 22.828.470/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA