DESPACHO Nº 750, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 750, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que
lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.006254/2023-21, decide indeferir o pedido realizado pela FS
Indústria de Biocombustíveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.003.699/0002-31, o qual visa a
restituição dos valores pagos a título de ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de
Transmissão - MUST apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, as quais não
foram acobertadas pela contratação de Reserva de Capacidade (CUST RC nº 007/2022 e
011/2022).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 10/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente contra a negativa de concessão de vistas e cópias do
processo em sua integralidade, mas somente aos documentos públicos e ao RAL.
Processo nº: 48066.915084/2023-44
Titular: Lucas Gustavo de Oliveira
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 11/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. 48415.946456/2014-86 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
. 48415.946457/2014-21 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
. 48415.946459/2014-10 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
. 48415.946458/2014-75 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 12/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. 48076.996548/2021-24 J L Obras e Serviços Ltda.
. 48062.970151/2020-81 Sergio de Freitas Fonseca.
. 48403.934484/2014-90 BRASROMA Mineração Comércio e Indústria
Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
860.158/2013-LUIZ FERNANDO CURY DE AGUIAR
833.686/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.595/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.462/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.618/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
831.536/2013-MINERIOS NACIONAL S.A.
866.025/2015-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.052/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
Da provimento ao recurso interposto(245)
896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE.
860.820/2016-ALTAIR VIEIRA DA SILVA
832.528/2014-JAIR FRANCISCO FERNANDES
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
860.910/2012- Recurso interposto por BIOFORTE MINERAÇÃO E
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
830.991/2002-CARMELA PELEGRINI FERNANDES ME
826.250/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(754)
830.129/2005-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA
850.559/2001-JARI CELULOSE S.A.
832.325/2005-FLORÁLIA TRANSPORTES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
833.860/2006-JOAQUIM PEDRO DE SOUSA E CIA LTDA
800.145/2008-DPA MINERACAO LTDA
848.284/2014-CARAMURU MINERACAO LTDA
848.283/2014-CARAMURU MINERACAO LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
860.191/2012-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
866.411/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO VALE DO
GUAPORE - COOGUAPO
861.668/2021-COOPECORYS - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS
DO BRASIL
860.298/2020-MANOEL RENATO MACHADO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
871.437/2019-CONSORCIO AMORIM BARRETO EMPA PATROL BASITEC
810.564/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.565/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
830.674/2018-AREAL EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA
806.038/2020-A. ABREU DE OLIVEIRA SERVICOS EIRELI
Da provimento ao recurso interposto(1171)
831.622/2020-ABEL POLINO TRANSPORTES E EXTRACAO DE AREIA - EIRELI
820.853/2014-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP
890.171/2018-ARE RIO MINERADORA LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
853.250/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.251/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.252/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.253/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.254/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.255/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.256/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.257/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.258/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.259/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.260/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.261/1993-IRAN BARROSO RAMOS
870.083/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(188)
846.127/2016-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 8/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
830.291/1989 - Interposto por Mineração Belocal Ltda.
810.715/2018 - Interposto por Gilmar Jobim Santos Mioranzza.
850.819/2011 - Interposto por Cooperativa Mista de Extrativismo Vegetal de Novo
Progresso/PA (COOPERMINÉRIOS).
826.429/2016 - Interposto por Kleber Pigatto Wiese.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE.-Defere pedido de prorrogação
de prazo para cumprimento de exigências
832.528/2014-JAIR FRANCISCO FERNANDES-Retira suspensão administrativa e
determina a continuidade da análise, anuência e averbação de cessão do Direito Minerário.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
890.171/2018-ARE RIO MINERADORA LTDA ME-Torna sem efeito o indeferimento
do requerimento de mudança para registro de licença.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 9/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE.- Publicado DOU de
16/11/2012
Torna sem efeito despacho publicado(192)
896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE.- DOU de 16/11/2012
860.820/2016-ALTAIR VIEIRA DA SILVA- DOU de 28/05/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
826.429/2016-KLEBER PIGATTO WIESE- DOU de 08/03/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389)
860.191/2012-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de
09/11/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.819/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E
EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG- Publicado DOU de 22/10/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
810.715/2018-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZA- DOU de 12/04/2019
831.622/2020-ABEL POLINO TRANSPORTES E EXTRACAO DE AREIA - EIRELI- DOU
de 22/04/2021
820.853/2014-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP- DOU de 05/06/2019
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
846.127/2016-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS- DOU de 23/01/2017
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 23/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
860.059/2020-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA-NIQUELÂNDIA/GO - Guia
n° 488/2023-50.000TONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:ATÉ 30/09/2024 A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
860.416/2020-PANTANAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-GOIÁS/GO,
ITAPIRAPUÃ/GO - Guia n° 8/2024-35.000TONELADAS-AREIA (agregrado)- Vigência da
Guia:36 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (VIGÊNCIA DA
LICENÇA AMBIENTAL EXTRAORDINÁRIA Nº 20231798 (SEI nº 6790813)
861.188/2022-GUSTAVO MANOEL SANSALONI DE OLIVEIRA-SÃO PATRÍCIO/GO -
Guia n° 453/2023-16.000TONELADAS-ESTEATITO- Vigência da Guia:36 MESES A CONTAR
DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
861.065/2021-BRUNO CARVALHO FONSECA PEREIRA-PIRENÓPOLIS/GO - Guia
n° 96/2022-50.000 t/ano (MINÉRIO DE OURO) e 50.000 t/ano (AREIA para uso na
construção civil)TONELADAS-MINÉRIO DE OURO e AREIA- Vigência da Guia:03 (TRÊS)
ANOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
860.469/2019-EROTIDES DE SOUZA FILHO-CRIXÁS/GO - Guia n° 64/2024-
50.000TONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:36 MESES A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.959/2012-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA
860.958/2012-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA
860.957/2012-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA
860.170/2019-FABIO DE CASTRO MOURA
860.449/2019-AECIO LUCIO MONTENEGRO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.153/2019-OURO PRETO AGROCIENCIA EIRELI
860.403/2020-CUNHA AGRICOLA LTDA
860.570/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA
860.154/2019-OURO PRETO AGROCIENCIA EIRELI
860.066/2019-BRASIL MINERIOS S/A
860.976/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
860.857/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
860.130/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.798/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
861.601/2013-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
861.055/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.872/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.859/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.823/2012-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.822/2012-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.320/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A
861.461/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
Não conhece requerimento protocolizado(270)
861.786/2011-PROFERRO MINERADORA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
861.059/2021-AREIAL BORGES LTDA-Areia-Sanclerlândia, São Luís dos Montes
Belos/GO
860.240/2022-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-Areia-Araguapaz,
Faina/GO/GO
860.416/2020-PANTANAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-Areia-Goiás,
Itapirapuã/GO/GO
860.241/2022-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-Areia-Araguapaz,
Faina/GO/GO
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.083/2019-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°1822/2019
860.479/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.-ALVARÁ N°5540/2019
860.480/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°5541/2019
860.086/2019-MINERACAO PIRINEUS LTDA-ALVARÁ N°1824/2019
860.122/2019-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ALVARÁ
N°1824/2019
860.091/2019-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°1827/2019
860.123/2019-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ALVARÁ
N°2855/2019
860.469/2019-EROTIDES DE SOUZA FILHO-ALVARÁ N°2855/2019
860.124/2019-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ALVARÁ
N°2856/2019
860.221/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°3558/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.814/2021-SR AREIA E TRANSPORTE EIRELI-OF. N°4201/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.186/2020-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°4221/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.457/2019-GUMERCINO JOAQUIM DE QUEIROZ-OF. N°5786/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.342/2020-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF.
N°5785/2024/DIFIS-GO/ANM
861.104/2022-DRAGA QUATRO IRMAOS LTDA-OF. N°5787/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.409/2021-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA-OF. N°4879/2024/DIFIS-GO/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
861.769/2013-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A- Área de 688,14 ha para
338,08 ha-Sienito-Goiás/GO
860.812/2021-RICARDO ROSA SOUZA- Área de 388,87 ha para 27,32 ha-Areia-
Caiapônia/GO
860.188/2020-ESTANCIA MINEIRINHO AREIA E AGRO LTDA- Área de 115,14 ha
para 9,96 ha-Areia-Monte Alegre de Goiás/GO
860.763/2021-CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA- Área de 830,71 ha para
49,74 ha-Areia-Cachoeira Alta, Caçu, Paranaiguara/GO
860.972/2021-ANTONIO LACERDA SILVA- Área de Areia para 1.356,82 ha-48,73
ha-Mineiros e Serranópolis/GO
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
860.183/2019-MINERSUL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2875/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.820/2000-CAIAPO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°Ofício nº 40488/2023/DIFIS-GO/ANM
860.233/2001-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°4864/2024/DIFIS-GO/ANM
860.198/2006-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF.
N°5378/2024/DIFIS-GO/ANM
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1779)
860.439/2017-GUIDONI BRASIL S/A- Guia de Utilização N°12/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
863.962/1996-MINERACAO MORRO ESCURO LTDA-OF. N°Ofício nº
41011/2023/DIFIS-GO/ANM
860.703/2015-WM-AREIASVALEDOARAGUAIALTDA-OF.N°4862/2024/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 85/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.447/2007-ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA-OF.
N°153/2015/ESCGV/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM-MG - D.O.U: 17/12/2015
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.422/2016-ARAXA MINERACAO LTDA-BAUXITA (uso: Industrial), GRAFITA
(uso: Industrial) e CAULIM (uso: Industrial).-IBIÁ/TAPIRA/MG
830.629/1999-MINERACAO THOMAZINI LTDA-GRANITO - (Uso: Revestimento)-
ATALÉIA/MG
834.279/2012-MINERACAO VALE BRANCO LTDA-GRANITO - (Uso:
Revestimento)-AIMORÉS/MG
830.750/2011-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (industrial)-JOÃO
MONLEVADE/MG
830.416/2011-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (industrial)-JOÃO MONLEVADE/
RIO PIRACICABA/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.942/2007-L & L DRAGAGEM LTDA ME- Área de 231,00 ha para 189,38 ha-
ARGILA (uso: Industrial) e AREIA (uso: Construção Civil).-IGARAPÉ/ JUATUBA/SÃO
JOAQUIM DE BICAS/BETIM/MG
831.220/2003-GRAND TERRA EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA- Área de 990
ha para 914,51 ha.-GRANITO - (Uso: Revestimento)-NOVA MÓDICA e SÃO FÉLIX DE
MINAS/MG
834.054/2007-TACIANO RAMSES BARBOSA GRAMPINHA- Área de 899,1 ha
para 311,39 ha-GRANITO - (Uso: Revestimento)-GOVERNADOR VALADARES/MG
830.954/2014-AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA- Área de
39,81 ha para 35,64 ha-Areia (Uso: Construção Civil)-GOVERNADOR VALADARES/MG
833.274/2014-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR- Área de 99,99 ha
para 49,92 ha-Cascalho de Gnaisse (Cascalho) - (Uso: Construção civil)-GOVERNADOR
VALADARES/MG
830.041/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- Área de 997,69 ha
para 375,48 ha-Quartzo - (Uso: Revestimento e Industrial)-INDAIABIRA/MG
832.388/2006-LIDIANE PIRES FELIX- Área de 909,67 ha para 142,84 ha-
GRANITO - (Uso: Revestimento).-BERILO/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.911/2017-CLAUDIO SCHIAVO CRUZ -Alvará N°6881/2017
831.396/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA -Alvará N°2906/2020
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.228/2018-WALDETE LORENTZ LEAL
830.906/2022-MINERACAO MARTINS LTDA
831.903/2017-ANTONIO HENRIQUE ROCHA PORTUGAL
833.237/2007-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
833.239/2007-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
832.802/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI
830.708/2021-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI
831.902/2005-ADNILSON GERALDO SANTOS CRUZ
831.249/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
830.638/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
831.588/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA
830.938/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
831.250/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
832.083/2016-FABIANA LIMA CAVALCANTE MOREIRA-AI N°269/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930364/2024-01)
831.865/2016-VALTER JUNIO MARTINS-AI N°244/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930326/2024-40)
831.710/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME-AI
N°270/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930366/2024-91)
831.034/2016-JOSE GERALDO ANTENOR-AI N°268/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930363/2024-58)
Não conhece requerimento protocolizado(270)
831.396/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.435/2007-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA-OF. N°6098/2024/DIFIP-
MG/ANM
833.149/2007-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°6099/2024/DIFIP-MG/ANM
832.761/2012-SUSTENTA MINERACAO LTDA-OF. N°6201/2024/DIFIP-MG/ANM
832.307/2007-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA-OF. N°6352/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.310/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°6368/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
830.653/2020-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME-ALVARÁ N°10641/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.165/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ
N°5763/2019
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.165/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- AI
N°277/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930381/2024-30)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
000.579/1946-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).
000.438/1946-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.374/1940-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°6448/2024/GER-MG/ANM
e 6461/2024/GER-MG/ANM - ( ARRENDATÁRIO - MINERACAO SANTA PAULINA LTDA )
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
832.252/2014-JOSE MARCOS PEREIRA FERREIRA 55471412672-SÃO TOMÉ DAS
LETRAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG - Guia n° 107/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-10.000
toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua
publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
834.647/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)
830.007/2022-MINERACAO SARZEDO LTDA-Minério de Ferro- Alvará de
pesquisa número 918/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.305/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9850/2023/DIOUT-MG/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.032/2009-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME-ARAÇUAÍ/MG - Guia n°
105/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: