DESPACHO Nº 28, DE 8 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 28, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
vem tornar pública a decisão administrativa referente aos processos abaixo relacionados:
Processo: 25351.265930/2011-18
Empresa: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA
CNPJ: 72.688.484/0001-14
Produto: CLORIN LÍQUIDO ECO QUÍMICA
Registro nº: 3.2553.0023
Processo: 25351.414678/2015-10
Empresa: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA
CNPJ: 72.688.484/0001-14
Produto: CLORIN PÓ
Notificação nº: 25351.414678/2015-10
Processo: 25351.003188/2016-64
Empresa: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA
CNPJ: 72.688.484/0001-14
Produto: CLORIN DETERGENTE ALCALINO CLORADO
Registro nº: 3.2553.0031
Processo: 25351.416031/2020-81
Empresa: ELEFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 15.318.065/0001-57
Produto: CLORIN HC
Registro nº: 3.5215.0060
Determinação: As empresas ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA e ELEFEN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA deverão protocolar, em até 90 (noventa) dias a contar da data
de publicação deste Despacho, petição de Mudança de Nome de Produto para alteração de
nome comercial dos produtos CLORIN LÍQUIDO ECO QUÍMICA, CLORIN DETERGENTE
ALCALINO CLORADO e CLORIN HC, cujos registros são de sua titularidade da primeira
empresa, e petição de Alteração de Notificação de Produtos Saneante Isento de Registro
para mudança do nome do produto CLORIN PÓ, de titularidade da segunda empresa, tendo
em vista o disposto no art. 5º, §1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI