ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 54, DE 8 DE MARÇO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 54, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/103.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB
nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13637.000803/2007-12, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, MM ARAUJO & ARAUJO LTDA, CNPJ 04.496.422/0001-50, situado no Sítio Floresta, s/nº, Zona Rural, Senhora dos Remédios, MG, está inscrito no
Registro Especial sob o nº 06104/103 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 19, de 18 de junho de 2008, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA
. 2208.90.00 Aguardente Composta Coquinho da Floresta MG 000654-8.000001
. 2208.40.00 Cachaça Flor de Amor Ouro MG 000654-8.000002
. 2208.40.00 Cachaça Flor de Amor Prata MG 000654-8.000003
. 2208.40.00 Cachaça Velha Floresta Ouro MG 000654-8.000004
. 2208.40.00 Cachaça Velha Floresta Prata MG 000654-8.000005
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Flor de Amor MG 000654-8.000006
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sabor da Floresta Abacaxi e Côco MG 000654-8.000009
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sabor da Floresta Banana MG 000654-8.000010
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Porto Faria (bananinha) MG 000654-8.000010
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sabor da Floresta Milho Verde MG 000654-8.000011
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sabor da Floresta Blue Ice MG 000654-8.000012
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sabor da Floresta Gabriela (Cravo e Canela) MG 000654-8.000013
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Porto Faria(Cravo e Canela) MG 000654-8.000013
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sabor da Floresta Morango MG 000654-8.000014
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sabor da Floresta Catuaba Cremosa MG 000654-8.000019
. 2208-50.00 London Dry Gin Jangal Gin - London Dry Gin MG 000654-8.000020
. 2208-40.00 Cachaça de Alambique Floresta Prata MG 000654-8.000021
. 2208-40.00 Cachaça de Alambique Reis Prata MG 000654-8.000021
. 2208-40.00 Cachaça de Alambique armazenada Floresta Ouro MG 000654-8.000023
. 2208-40.00 Cachaça de Alambique armazenada Reis Ouro MG 000654-8.000023
. 2208-40.00 Cachaça de Alambique Envelhecida Extra
Premium
ABCZ Extra Premium MG 000654-8.000024
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro
Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM