ACÓRDÃO Nº 1520/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1520/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.329/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em
Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Prefeitura Municipal de Maranhãozinho - MA
(01.612.327/0001-87).
3.2. Responsáveis: Debora Alexandrina Caldas Leandro (007.***.***-27);
Zelimar Dias Oliveira (257.***.***-53).
3.3. Recorrentes: Debora Alexandrina Caldas Leandro (007.***.***-27);
Zelimar Dias Oliveira (257.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Maranhãozinho - MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Carlos Sérgio de Carvalho Barros (OAB-MA 4.947) e
Marcus Vinicius da Silva Santos (OAB-MA 7.961); Carlos Sérgio de Carvalho Barros
(OAB-MA 4.947) e Marcus Vinicius da Silva Santos (OAB-MA 7.961).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame
interpostos pela Sra. Débora Alexandrina Caldas Leandro e pelo Sr. Zelimar Dias
Oliveira, em face do Acórdão 2.517/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1520-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.