ACÓRDÃO Nº 1585/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1585/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
determinar o retorno dos autos à unidade técnica, para reinstrução.
1. Processo TC-000.976/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Sônia Maria Guedes Gondim (284.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à AudPessoal que verifique se a interessada observou o
regime de trabalho de dedicação exclusiva ao longo de sua vida funcional, em especial
no quinquênio que antecedeu sua inativação.