RESOLUÇÃO-RE Nº 922, DE 7 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 922, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 230, de 18 de janeiro de 2024,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Registro de produtos em família,
referente à empresa QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA - 19.933.144/0001-29, referente ao PROCESSO 25351.511605/2023-77,
publicada no Diário Oficial da União nº. 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 1, página 68.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 612, de 12 de fevereiro de
2024, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação classe II
- Implementação imediata, referente à empresa PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
GERADORES DE OZONIO LTDA-ME - 07.138.875/0001-01, referente ao PROCESSO
25351.011611/2015-18, publicada no Diário Oficial da União nº. 33, de 19 de fevereiro de
2024, Seção 1, página 88.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER