RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Aprova a criação da Editora da Universidade Federal do
Delta do Parnaíba - Editora UFDPar e institui sua política.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA e PRESIDENTE DO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão do
mesmo Conselho em reunião de 1º de fevereiro de 2024, e considerando:
- o Processo nº 23855.004453/2023-54 resolve:
Art. 1º Aprovar a criação da Editora da Universidade Federal do Delta do Parnaíba
- Editora UFDPar, como Órgão Suplementar Superior vinculado ao Gabinete do Reitor e instituir
sua Política Editorial, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução CONSUNI Nº 07/2021, de 08 de outubro de
2021, o qual passa a vigorar com a inclusão, na estrutura organizacional, da Chefia Editorial da
Editora UFDPar com uma FG1 (Função Gratificada).
Art. 3º Alterar o Anexo II da Resolução CONSUNI Nº 07/2021, de 08 de outubro de
2021, que trata das competências das unidades, o qual passa a vigorar com a inclusão das
atribuições da Chefia Editorial da seguinte forma:
§ 22 Compete ao Chefe Editorial da Editora UFDPar:
I. Presidir o Conselho Editorial;
II.Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Editorial;
III.Encaminhar para parecer e voto do Conselho Editorial as propostas de
publicação, edição, reedição, tradução e coedição, submetidas à Editora UFDPar;
IV.Representar a Editora junto à Administração Superior da Universidade;
V.Planejar, organizar, controlar, e dirigir as atividades inerentes à Editora;
VI.Delegar competência aos servidores vinculados à Editora, de acordo com as
necessidades internas do órgão;
VII.Elaborar, em conjunto com os servidores do Setor Editorial, a previsão
orçamentária da Editora;
VIII.Elaborar, em conjunto com os servidores do Setor Editorial, o plano de
publicações da Editora UFDPar;
IX.Elaborar os relatórios de prestação de contas e das atividades da Editora;
X.Propor métodos e rotinas de trabalho para aperfeiçoar o processo administrativo
e operacional;
XI.Estabelecer e fixar as normas, por meio de instrumentos, com auxílio dos
servidores do Setor Editorial, que guiem e auxiliem o autor a elaborar o original da obra
encaminhada à Editora;
XII.Manter os instrumentos legais que dizem respeito à Editora e ao Conselho
Editorial, atualizados e aprovados nas devidas instâncias;
XIII.Constituir comissões internas para assuntos de interesse da Editora ou para a
execução de projetos específicos;
XIV.Elaborar junto ao Conselho Editorial a Política Editorial da UFDPar;
XV.Fazer cumprir a Política Editorial da UFDPar;
XVI.Propor e pronunciar-se a respeito da celebração de convênios, contratos e
licitações inerentes à área;
XVII.Providenciar a assinatura de contratos e convênios pertinentes;
XVIII.Primar pela guarda e preservação do acervo permanente e histórico da
Editora, assim como pela memória institucional;
XIX.Executar outras atividades inerentes à função ou que venham a ser delegadas
por autoridade competente.
XX.Coordenar a entrada e a saída de documentos e as audiências e reuniões
solicitadas com os membros da PROJUR/UFDPar;
XXI.Supervisionar as atividades do apoio administrativo, responder de ordem
superior a correspondências e comunicações administrativas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, conforme disposto
no Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, justificando-
se a urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa da UFDPar e a
necessidade de sua regulamentação.
JOÃO PAULO SALES MACEDO