PORTARIA Nº 196, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 196, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, uso de suas atribuições, e considerando o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de
maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 431/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123325.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Brasília - FBR (Cód. 26519), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede à Quadra CL 417, Lote E, Santa Maria, Brasília,
Distrito Federal, mantida por UP10 Educacional Ltda. (Cód. 17348), com sede em Brasília,
Distrito Federal, CNPJ 29.297.669/0001-79.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA