ACÓRDÃO Nº 1488/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1488/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.844/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Pensão Militar).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Ana Paula de Gouvea Maia (496.***.***-91).
3.2. Recorrente: Ana Paula de Gouvea Maia (496.***.***-91).
4. Órgão: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Almir Marcos Mendes de Souza (OAB-PE 56.293),
representando Ana Paula de Gouvea Maia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 4.651/2023-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciada a reversão da
pensão militar instituída pelo sr. Pedro Maia Filho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Ana Paula de
Gouvea Maia para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Comando do
Exército.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1488-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.