PORTARIA Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 471/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202023700.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Ceres - Faceres (Cód. nº 3533), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Anísio Haddad, nº 6.751, bairro
Jardim Morumbi, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, mantida por
Anbar Ensino Técnico e Superior Ltda. (Cód. nº 1533), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 03.539.801/0001-18.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA