DESPACHO ANP Nº 275, DE 8 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 275, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº
14.134, de 8 de abril de 2021, com base nas deliberações tomadas na 1.133ª Reunião de
Diretoria, realizada em 7 de março de 2024, torna pública a revogação da Autorização ANP
nº 630, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU nº 187, de 1º de outubro de 2021,
outorgada à empresa Refinaria de Mataripe S.A. para a operação de um gasoduto com
origem na EDG São Francisco até a RLAM, que possui 14" de diâmetro e 4km de extensão,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.219286/2022-67.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral