PORTARIA Nº 3.323, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.323, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e
obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BENTO MARIO MACHADO COELHO - W 527823-P, natural de Portugal, nascido em
23 de setembro de 1952, filho de Basílio Fernandes Coelho e de Maria José Ferreira Machado,
residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº 08018.067515/2023-15).
MARTHA PACHECO BRAZ