PORTARIA Nº 421, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 421, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam com a análise do processo administrativo nº 54150.004082/2007-51 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-04 nº 78, de
31/10/2007, publicada no DOU nº 226, Seção 1, Página 91, de 26/11/2007, retificada no DOU
nº 185, Seção 1, Página 1, de 26/09/2016, que criou o Projeto de Assentamento TERRA E
LIBERDADE, código SIPRA GO0358000, localizado no município de Jataí, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento, com a
base cartográfica da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), conforme descrito na Nota
Técnica nº 3116/2023/SR(GO)G/SR(GO)/INCRA (SEI18509708), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.926,8041 ha (dois mil, novecentos e vinte e seis
hectares, oitenta ares e quarenta e um centiares), constante da Portaria INCRA/SR-04 nº 78, de
31/10/2007, publicada no DOU nº 226, Seção 1, Página 91, de 26/11/2007, e sua retificação,
quecriouoProjetodeAssentamentoTERRAELIBERDADE,códigoSIPRAGO0358000,localizado
no município de Jataí, no estado de Goiás, para a área de 2.928,7795 ha (dois mil, novecentos
e vinte e oito hectares, setenta e sete ares e noventa e cinco centiares), em conformidade com
a base cartográfica da SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI