PORTARIA Nº 370, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 370, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978,
de 04 de dezembro de 2006, a:
. Nomes Função Orgão Validade do
passaporte
. Antonio Cezar Peluso Ministro aposentado do STF Supremo Tribunal Federal 2 (dois) anos
. Lúcia de Toledo Piza Peluso Cônjuge Supremo Tribunal Federal 2 (dois) anos
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS "RAÚL ROA GARCÍA" DA
REPÚBLICA DE CUBA SOBRE COOPERAÇÃO ACADÊMICO-DIPLOMÁTICA
O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil
e
O Instituto Superior de Relações Internacionais "Raúl Roa García" da República
de Cuba
(doravante denominados individualmente como "Participante" e coletivamente
como "Participantes");
MANIFESTANDO o desejo de estreitar sua amizade e colaboração acadêmico-
diplomática;
CONVENCIDOS da importância de estabelecer e desenvolver estreita
colaboração por meio da capacitação dos seus diplomatas e do intercâmbio de
informações, experiências e boas práticas;
CONSIDERANDO a importância da divulgação da política externa de ambos os
Estados, por meio do desenvolvimento de atividades de colaboração em temas de
interesse mútuo;
Chegaram ao seguinte entendimento:
Parágrafo 1º
Objetivo
O objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer as bases por meio
das quais os Participantes possam implementar atividades de colaboração em matéria de
capacitação acadêmico-diplomática, sob os princípios de reciprocidade e benefício
mútuo.
Parágrafo 2º
Modalidades de Colaboração
Os Participantes poderão realizar atividades de colaboração por meio das
seguintes modalidades:
a. participação de jovens em cursos para diplomatas estrangeiros oferecidos
pelos Participantes, em suas respectivas instituições diplomáticas, em modo presencial ou
remoto;
b. realização de videoconferências entre as respectivas academias diplomáticas,
bem como exercícios práticos para intercambiar e enriquecer experiências acadêmicas;
c. intercâmbio de informações e experiências sobre metodologias e
instrumentos de capacitação acadêmico-diplomática;
d. organização de conferências magistrais sobre temas de interesse comum, por
ocasião de visitas oficiais ou de alto nível de representantes de um dos Participantes ao
Estado do outro Participante;
e. intercâmbio de informações sobre atividades de interesse comum,
especialmente aquelas relacionadas à participação em reuniões regionais e internacionais
que envolvam academias diplomáticas e outros institutos de capacitação diplomática;
f. intercâmbio de publicações especializadas em diplomacia, política externa,
relações internacionais e assuntos correlatos, e
g. qualquer outra modalidade de colaboração decidida pelos Participantes.
Parágrafo 3º
Planejamento
Os Participantes poderão realizar reuniões ou outros tipos de contatos para
planejar todos os aspectos das atividades a serem desenvolvidas, com base no disposto em
seus ordenamentos internos.
Parágrafo 4º
Financiamento
Os Participantes entendem que cada um cobrirá as despesas derivadas de sua
participação no desenvolvimento das atividades de colaboração referidas neste
Memorando de Entendimento, com os recursos alocados em seus respectivos orçamentos,
sujeitos a sua disponibilidade, alocação orçamentária e disposições de suas respectivas
legislações nacionais, bem como a disposições de respectivos editais.
Parágrafo 5º
Entrada e Saída de Pessoal
Cada Participante manifesta a sua intenção de realizar, em conformidade com
seu ordenamento interno, gestões junto a suas autoridades competentes com vistas à
concessão das facilidades necessárias à entrada, permanência e saída do pessoal que
intervenha oficialmente nas atividades de colaboração resultantes deste Memorando de
Entendimento.
Parágrafo 6º
Consultas
Os Participantes poderão realizar consultas para tratar de qualquer assunto
relacionado à interpretação e/ou implementação deste Memorando de Entendimento.
Parágrafo 7º
Execução de Atividades
Este Memorando de Entendimento não criará quaisquer obrigações aos
Participantes e suas atividades devem ser implementadas de acordo com as leis,
regulamentos e regras aplicáveis de cada Participante.
Parágrafo 8º
Disposições Finais
Este Memorando de Entendimento terá efeitos a partir da data de sua
assinatura e permanecerá válido por período de 5 (cinco) anos, prorrogável
automaticamente por períodos de igual duração.
Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado por consentimento
mútuo dos Participantes, mediante formalização por comunicação por escrito, em que se
especifique a data a partir da qual as modificações serão efetivas.
Qualquer um dos Participantes poderá terminar este Memorando de
Entendimento a qualquer momento, mediante notificação por escrito, dirigida ao outro
Participante, 3 (três) meses antes da data prevista para seu término.