ACÓRDÃO Nº 1557/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1557/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.764/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Gercina Barbosa dos Santos (480.***.***-34); Lourdes da
Rocha Ribeiro (125.***.***-33); Luzia Maria de Oliveira (675.***.***-00); Maria da
Penha Souza Tavares (353.***.***-20); Onezia Luiza da Silva Ribeiro (035.***.***-93).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.