PORTARIA MTE Nº 290, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MTE Nº 290, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano Estratégico do Ministério do
Trabalho e Emprego para o período de 2023 a
2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo
nº 19955.103465/2023-65, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego para
o período de 2023 a 2027, conforme disposto no Anexo.
Parágrafo único. A íntegra do Plano Estratégico, inclusive as entregas e seus
respectivos indicadores e metas, será publicada no sítio do Ministério do Trabalho e
Emprego no portal gov.br, disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-
br/acesso-a-informacao.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, consideram-se:
I - missão - declaração concisa da razão de ser do Ministério;
II - visão - traduz a situação futura desejada para a área de atuação do
Ministério;
III - valores - representam os princípios que devem nortear as ações e a
conduta dos servidores e demais agentes públicos do Ministério;
IV - referenciais estratégicos - compreende a missão, visão e valores do
Ministério;
V - objetivos estratégicos - desafios assumidos pelo Ministério para cumprir
sua missão e alcançar sua visão;
VI - direcionador - elemento que agrupa objetivos estratégicos relacionados a
um tema comum;
VII - indicadores - instrumentos de medição que informam o resultado da
execução da estratégia, comunicam o alcance das metas e sinalizam a necessidade de
ações corretivas;
VIII - entregas - produtos ou serviços relevantes que contribuem para o
alcance de objetivo estratégico;
IX - planejamento estratégico - processo sistêmico de estabelecimento da
estratégia para, a partir de uma condição presente e do entendimento do que é o
Ministério e qual o seu papel, e considerando a análise do contexto, alcançar uma
situação futura desejada, buscando sempre maior efetividade dos resultados e eficiência
da gestão dos recursos;
X - plano estratégico - produto do planejamento estratégico que expressa a
missão, a visão, os valores, os objetivos, as entregas, os indicadores e as metas
estabelecidos para o Ministério; e
XI - mapa estratégico - ferramenta que resume e comunica visualmente, de
forma lógica e estruturada, as estratégias do Ministério, mostrando as interações de
causa e efeito entre elas.
Art. 3º Os objetivos estratégicos e as entregas serão monitorados por
indicadores com metas mensuráveis.
Art. 4º O plano estratégico, formulado em consonância com o Plano
Plurianual e demais diretrizes governamentais, orientará a elaboração dos demais planos,
programas, projetos e ações no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA