PORTARIA Nº 803, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Campo Alegre de Lourdes Estiagem - 1.4.1.1.0 015 21/02/2024 59051.029411/2024-18 . BA Cravolândia Estiagem - 1.4.1.1.0 481 11/12/2023 59051.028028/2024-34 . BA Gavião Estiagem - 1.4.1.1.0 12 16/01/2024 59051.029388/2024-53 . BA Maracás Estiagem - 1.4.1.1.0 1069 01/02/2024 59051.029053/2024-35 . BA Pilão Arcado Estiagem - 1.4.1.1.0 142 26/01/2024 59051.029387/2024-17 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 803, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 11/03/2024