PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CP nº 14/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925754. Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento do Instituto Sousândrade de Ensino e Gestão Educacional - Isege (Cód. 24467), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua das Juçaras, Quadra 44, nº 28, Bairro Jardim Renascença, no município de São Luís, estado do Maranhão, mantida pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (Cód. 17386), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.060.718/0001-12. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 11/03/2024