PORTARIA Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 475/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202121554.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Doutor Leão Sampaio - Unileão (Cód.
1735), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Letícia
Pereira, s/n, Bairro Triângulo, município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, mantido pelo
Instituto Leão Sampaio de Ensino Universitário Ltda. (Cód. 1149), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ 02.391.959/0001-20.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA