INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 36, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 36, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Atualiza a especificação do modelo da tecnologia social
de acesso à água nº 11: sistema de tratamento e reuso
de água domiciliar, nos termos do art. 15 da Lei nº
12.873, de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos
temos do §1º do art. 2º, da Portaria n° 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do modelo da
tecnologia social de acesso à água nº 11: sistema de tratamento e reuso de água domiciliar,
anexa a esta Instrução Normativa.
Art.2ºFicarevogadaaInstruçãoOperacionalSESAN/MDSnº35,de1ºdemarçode2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL