PORTARIA Nº 207, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 207, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 741/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113738.
Art. 2º Credenciar o Instituto Nikola Tesla - Nikola Tesla (Cód. 25456), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Av. Antônio Artioli, nº 570,
Bairro Swiss Park, no município de Campinas, estado de São Paulo, mantido por EVC
Educacional Ltda. (Cód. 17897), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
24.156.287/0001-01.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA