ACÓRDÃO Nº 718, DE 8 DE MARÇO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 718, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de
janeiro de 2012, e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise
dos autos do Procedimento Administrativo nº 00007/2024, recurso na fase de habilitação
de candidaturas, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 19ª Região, os quais foram distribuídos para o Conselheiro-Relator
Dr. Leandro Lazzareschi, que emitiu o seu voto em sessão plenária virtual, no que foi
acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros, em que ACORDAM em
conhecer do recurso interposto pela Chapa 01 - "INOVAÇÃO E AÇÃO", para negar-lhe
provimento nos termos do voto do relator.
Sustentação Oral dos representantes das chapas recorrente: Dr. Felipe Machado
de Melo Macedo; e recorrida: Dr. João Batista da Silva Junior.
QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira (Presidente da sessão); Dr. Abidiel
Pereira Dias; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo
Braga; Dr. Leandro Lazzareschi (Relator); Dr. Marcelo Renato Massahud Júnior; Dr. Maurício
Lima Poderoso Neto.
LEANDRO LAZZARESCHI
Conselheiro Relator
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 5 DE MARÇO DE 2024
Recurso em Processo Ético-Profissional
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000627.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Paraná (PEP nº 000001/2020) Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros
da Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciante.
Por unanimidade, não foi caracterizada a culpabilidade da apelada/denunciada, mantendo-se
a decisão do Conselho de origem, que a ABSOLVEU, nos termos do voto do conselheiro
relator. Brasília, 8 de dezembro de 2023. (data do julgamento) TOMÉ CESAR RABELO,
Presidente da Sessão; FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000634.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Distrito Federal (PEP nº 000042/2020) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Wesley
Noryuki Murakami da Silva - CRM/DF nº 17.032 Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da
Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado.
Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de
origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30
(TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade,
foi caracterizada a infração aos artigos 1º (imprudência) e 14 do Código de Ética Médica de
2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 14
do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 8 de dezembro de 2023. (data do julgamento) TOMÉ CESAR
RABELO, Presidente da Sessão; FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000641.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado da Bahia (PEP nº 000076/2021) Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer, dar provimento parcial aos recursos interpostos pelos
1º, 3º e 4º apelantes/denunciados e negar provimento ao recurso interposto pela 2ª
apelante/denunciada. Com relação ao 1° apelante/denunciado, por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe
aplicar a "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do
artigo 22 da Lei nº 3.268/57. Com relação à 2ª apelante/denunciada, por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou
a sanção de "CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do
artigo 22 da Lei nº 3.268/57. Com relação ao 3º apelante/denunciado, por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe
aplicar a "CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo
22 da Lei nº 3.268/57. Com relação ao 4º apelante/denunciado, por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "Censura Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "b",
para lhe aplicar a "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea
"a" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57. Por unanimidade, foi caracterizada, para todos os
apelantes/denunciados, a infração aos artigos 11 e 80 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 11 e 80 do
Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), tudo nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 7 de dezembro de 2023. (data do julgamento) FLÁVIO FREITAS
BARBOSA, Presidente da Sessão; TOMÉ CESAR RABELO, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000688.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Amazonas (PEP nº 000039/2021) Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros
da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciante.
Por unanimidade, não foram caracterizadas as culpabilidades dos apelados/denunciados,
mantendo-se a decisão do Conselho de origem, que os ABSOLVEU, nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 1º de fevereiro de 2024. (data do julgamento) GRAZIELA
SCHMITZ BONIN, Presidente da Sessão; LUIS GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000667.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014185/2018) Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, não foi confirmada a sua culpabilidade, o que
levou à reforma da decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura
Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57,
para ABSOLVIÇÃO, e, por unanimidade, foi descaracterizada a infração aos artigos 1º e 32
do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 2 de fevereiro de 2024. (data do julgamento) JENE GREYCE
OLIVEIRA DA CRUZ, Presidente da Sessão; VENANCIO GUMES LOPES, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000673.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 013953/2018) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Mohamad Ali Barakat - CRM/SP nº 68.874 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara
Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em
conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por
unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de
origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL",
prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada
a infração aos artigos 1º (negligência e imprudência), 3º, 4º e 32 do Código de Ética Médica
de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º,
3º, 4º e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos
do voto do conselheiro relator. Brasília, 1º de fevereiro de 2024. (data do julgamento)
VENANCIO GUMES LOPES, Presidente da Sessão; MAX WAGNER DE LIMA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000702.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Pará (PEP nº 000032/2019) Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, não foi confirmada a sua culpabilidade, o que
levou à reforma da decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura
Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57,
para ABSOLVIÇÃO, e, por unanimidade, foi descaracterizada a infração aos artigos 1º e 17
do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 2 de fevereiro de 2024. (data do julgamento) VENANCIO
GUMES LOPES, Presidente da Sessão; MAX WAGNER DE LIMA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000709.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000007/2020) Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA CONFIDENCIAL EM
AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 32 e 37 do Código de Ética Médica de
2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 32 e 37
do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 1º de fevereiro de 2024. (data do julgamento) VENANCIO
GUMES LOPES, Presidente da Sessão; EDSON YUZUR YASOJIMA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000717.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Pará (PEP nº 000031/2021) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Girley
Pereira Aguiar - CRM/PA nº 12.085 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em
que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara
Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em
conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por
unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de
origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL",
prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada
a infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº
2.217/18) e descaracterizada a infração ao artigo 17 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 1º de
fevereiro de 2024. (data do julgamento) JENE GREYCE OLIVEIRA DA CRUZ, Presidente da
Sessão; VENANCIO GUMES LOPES, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000003.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Espírito Santo (PEP nº 000013/2021) Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, não foi confirmada a sua culpabilidade, o que
levou à reforma da decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"Advertência Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei
nº 3.268/57, para ABSOLVIÇÃO e, por unanimidade, foi descaracterizada a infração aos
artigos 37 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos
termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 1º de fevereiro de 2024. (data do
julgamento) GRAZIELA SCHMITZ BONIN, Presidente da Sessão; ANNELISE MOTA DE
ALENCAR MENEGUESSO, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício financeiro de 2024 do Conselho Regional de Educação Física - Cref15/PI.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
- CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no artigo
68, X, do Regimento Interno do CREF15/PI.
CONSIDERANDO o que foi aprovado em Reunião Extraordinária Plenária de 23
de fevereiro de 2024
CONSIDERANDO o que está contido no Art. 4º da Resolução CREF15/PI nº 049/2023.
resolve:
Art. 1º - Aprovar a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do
Conselho Regional de Educação Física da 15 Região - CREF15 PI para o exercício financeiro
de 2024, no valor de R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais),
conforme demonstrado a seguir:
SUPLEMENTA:
6.2.2.1.01.02. DESPESAS DE CAPITAL
Código 6.2.2.1.01.02.013 - SEDE
VALOR TOTAL - R$ 2.780.000,00
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
Presidente do Conselho