PORTARIA Nº 49/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 49/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para
ministrar curso da NORMAM-104.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ nº 04.340.153/0001-
39, situada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 330, SBL 201, Copacabana, Rio de
Janeiro/RJ, para ministrar o Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
SECRETARIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SG-MD nº 1.114, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 45, de 6 de março de 2024, seção 1, pág. 13,
onde se lê: "....para exercer o encargo de substituto do Secretária-Geral Adjunta da
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa...",
leia-se: "....para exercer o encargo de substituto do Secretário-Geral Adjunto da
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa..."