RESOLUÇÃO CNPQ Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 15 de setembro de 2023, e nos termos constantes do Processo nº 01300.008318/2023-11, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera a norma de Bolsas no Exterior para incluir dispositivo sobre o processo de cancelamento do cartão bolsista. Art. 2º A Resolução Normativa nº 007, de 12 de abril de 2018 - Bolsas no Exterior, passa a vigorar com a seguinte redação: "4. Pagamento das Bolsas .................................................................................................................................. 4.1.3.5. A partir da data final da vigência da bolsa no exterior, o cartão bolsista entrará em processo de cancelamento no prazo de até sessenta dias." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
RESOLUÇÃO CNPQ Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 11/03/2024