PORTARIA Nº 181, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 181, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 12/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202109574.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade do Maciço do Baturité - FMB (Cód. 17628), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Av. Dr. Clóvis Amora
Vasconcelos, nº 497, Bairro Sanharão, no município de Baturité, estado do Ceará, mantida pelo
Iestec - Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão - ME (Cód. 15756), com sede no
município de Maracanaú, estado do Ceará, CNPJ nº 12.509.127/0001-10.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA