PORTARIA ALF/VCP Nº 96, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA ALF/VCP Nº 96, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Revoga Portaria que dispõe sobre os documentos de
instrução da DI e da DSI em importações de cavalos,
qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts.
360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de
27/07/2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/VCP nº 19, de 26 de julho de 2021,
publicada no DOU nº 142, de 29/07/2021, bem como suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ