ACÓRDÃO Nº 1534/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1534/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.154/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Francisco da Silva (440.***.***-20); Iracilda Ferraz
de Almeida Freire (534.***.***-82); Joao Jose de Oliveira Milhomem (228.***.***-34);
Mario Laert da Mota Melo (205.***.***-04); Nadia Valadares Melo Eckert
(293.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.