PORTARIA Nº 179, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 179, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art.1ºHomologaroParecerCNE/CESnº64/2023,daCâmaradeEducaçãoSuperior
do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027357.
Art. 2º Recredenciar a Universidade Comunitária da Região de Chapecó -
Unochapecó (Cód. 3151), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com
sede à Avenida Senador Attílio Fontana, nº 591, Bairro Efapi, no município de Chapecó,
estado de Santa Catarina, mantida pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do
Oeste (Cód. 2012), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 82.804.642/0001-08.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA