PORTARIA Nº 198, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 198, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 347/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123953.
Art. 2º Credenciar a Faculdade dos Vales - Facuvale (Cód. 26562), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Dom Aristides, nº 70, Bairro
Centro, município de Janaúba, estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Serra Geral Ltda.
(Cód. 18205), com sede no município de Timóteo, estado de Minas Gerais, CNPJ
41.482.531/0001-45.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA