DESPACHO Nº 115/2024

DESPACHO Nº 115/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.003548/2024-66, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 3664/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 7/2/2024, da frequência 610 KHz, (FISTEL n° 02008037355)
outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda., inscrita no CNPJ n.º 48.542.344/0001-59,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Guaratinguetá, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO