ACÓRDÃO Nº 1518/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1518/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.783/2013-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em
Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ana Maria Santos Cabral (069.***.***-15); Breno de
Albuquerque Mello (004.***.***-34); Celia Maria Medicis Maranhão Queiroz Campos
(153.***.***-68); Edir Carneiro Leão (002.***.***-72).
3.2. Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco (24.134.488/0001-
08).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco (24.134.488/0001-
08).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Universidade Federal de Pernambuco contra o Acórdão 1.296/2014-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no artigo
48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à Universidade Federal de
Pernambuco.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1518-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.