PORTARIA Nº 419, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 419, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Retifica a capacidade de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54170.006523/2010-17 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-06/MG Nº 34, de 26 de
novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 232 de 03 de Dezembro de 2012,
que criou o Projeto de Assentamento Terra Prometida II, código SIPRA MG0458000, localizado
no Município de Prata, no estado de Minas Gerais.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Terra Prometida II e a
base cartográfica da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e o Parecer nº
419/2024/SR(MG)D1/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA (19023215), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 70 (setenta), unidades familiares, constante da
Portaria INCRA/SR-06/MG Nº 34, de 26 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União nº 232 de 03 de Dezembro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Terra
Prometida II, código SIPRA MG0458000, localizado no Município de Prata, no estado de Minas
Gerais, para a capacidade de 73 (setenta e três), unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI