ACÓRDÃO Nº 1637/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1637/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-001.558/2024-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Daisy Maria Bernadelli (470.***.***-49); Dulcineide Moraes
dos Santos (669.***.***-87); Elza Goncalves de Lima (371.***.***-91); Gezilva Rodrigues
Freire da Silva (164.***.***-49); Joao Batista da Silva (285.***.***-87); Rosangela Santos
Barros da Silva Nascimento (032.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.