PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 66/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926381.
Art. 2º Recredenciar a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Pucrs
(Cód. 21), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida
Ipiranga, nº 6681, bairro Partenon, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do
Sul, mantida pela União Brasileira de Educação e Assistência (Cód. 21), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 88.630.413/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10 (dez)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA