DESPACHO SPC-ANP Nº 270, DE 8 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 270, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202371/2021-13,
resolve:
1 Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 788, de 17/11/2017, publicada
no DOU de 20/11/2017, em função da regularização no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos
perante as fazendas federal, estadual e municipal.
2 Fica alterada a razão social da MAITY BIOENERGIA S.A., CNPJ nº
07.007.398/0001-37, para MAITY BIOENERGIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 861 de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2017, relativa ao
exercício da atividade de produção de etanol.
3 Fica alterada a razão social da MAITY BIOENERGIA S.A., CNPJ nº
07.007.398/0002-18, para MAITY BIOENERGIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 788 de 17/11/2017, publicada no DOU de 20/11/2017, relativa à
operação de instalação produtora de etanol.
BRUNNO LOBACK ATALLA