PORTARIA Nº 50/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 50/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN
NÁUTICA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ nº
04.340.153/0001-39, situada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 330, SBL 201,
Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ministrar os cursos abaixo relacionados:
- Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN) - utilizando, para a Unidade de Ensino
3 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e
para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina de
"TécnicasdeSobrevivênciaPessoal(TSP/N)",asinstalaçõesdoCentrodeTreinamentoANTÔNIO
DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, localizada à
Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ; e
- Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.
Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 113/DPC, de 22 de março de 2019, e nº
110/DPC, de 7 de abril de 2020.