RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 7 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 497, de 20
de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o intermediário do insumo farmacêutico ativo obtido por
síntese química tirzepatida na certificação da empresa Eli Lilly Kinsale Limited, (Código
único: B.000377), publicada pela Resolução - RE nº 885, de 16 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 1, página
153, conforme expedientes nº 4588649/22-1 e 1455167/23-1.
Art. 2º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química
cloridrato de amitriptilina na certificação da empresa Vasudha Pharma Chem Limited -
Unit III (Código único: B.000756), publicada pela Resolução - RE nº 2.332, de 29 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 3 de julho de 2023,
Seção 1, página 184, conforme expedientes nº 4318848/22-1 e 0119490/24-2.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO