ACÓRDÃO Nº 1451/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1451/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 017.530/2017-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Edinal Alves da Costa (212.***.***-53); José Santana da Silva
(143.***.***-20).
4. Entidade: Município de Crisópolis/BA.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Walla Viana Fontes (OAB/SE 8.375).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se apreciam embargos de declaração opostos pelos Srs. Edinal Alves da Costa e José
Santana da Silva contra o Acórdão 8.658/2023-TCU-1ª Câmara, por meio do qual foi
negado provimento aos recursos de reconsideração interpostos pelos embargantes contra
o Acórdão 9.765/2020-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. notificar os embargantes desta deliberação.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1451-
06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.