ACÓRDÃO Nº 1472/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1472/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.524/2021-9.
2. Grupo I - Classe I - Assunto: Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Alzira dos Santos Magalhães (042.***.***-49); Auditoria
do Senado Federal.
3.2. Recorrente: Alzira dos Santos Magalhães (042.***.***-49).
4. Órgão: Senado Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Vera Carla Nelson Cruz Silveira (OAB/DF 19.640),
representando Alzira dos Santos Magalhães.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Alzira dos Santos Magalhães contra o acórdão 8977/2023-TCU-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II,
e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Alzira dos Santos
Magalhães para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante, na pessoa de sua
representante legal.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1472-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).